Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 12:51

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 12:57

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 17:03

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2017 - 14:42

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00

Parlamentarismo: Surgimento e características gerais

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas. E-mail: [email protected].
Legislação » Leis Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:25

Programa Nacional de Educação Fiscal.

Um incentivo ao exercício da cidadania.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:30

Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2025 - 09:56

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 16:48

Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária

Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:24

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:28

Comissão Nacional do Exame de Ordem debate melhorias para o certame

A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy, foi "estreitar o diálogo com os presidentes das seccionais, aproximando as entidades para discutir junto à OAB e às instituições de ensino a aplicação e os critérios de segurança no certame".
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:44

Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista

Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:41

Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais

O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:02

Finanças aprova dispensa de relatório semestral para fundos constitucionais

Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 17:02

OAB sugere ao governo federal criação da Comissão da Escravidão Negra

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:39

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 15:45

Madeireira é condenada pela justiça após inserir morador em quadro de sócio proprietário

De acordo com a ação, o morador teve diversos prejuízos de ordem material e moral, sobretudo porque, na condição de sócio, passou a responder pelos débitos tributários da referida empresa perante a Receita Federal

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 6318

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas. E-mail: [email protected].

Um incentivo ao exercício da cidadania.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.

Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.

O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício

De acordo com a ação, o morador teve diversos prejuízos de ordem material e moral, sobretudo porque, na condição de sócio, passou a responder pelos débitos tributários da referida empresa perante a Receita Federal

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